quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Nova lei das armas pode deixar-nos de "calças na mão"!

O ministro da Administração Interna acredita que a proposta de alteração da Lei das Armas, hoje aprovada em Conselho de Ministros, será um "contributo válido" no combate à criminalidade violenta. Em conferência de imprensa, Rui Pereira disse hoje estar certo que "esta proposta vai constituir um contributo muito válido e significativo no combate à criminalidade violenta".O Governo aprovou hoje o novo regime jurídico das armas, que prevê a aplicação da prisão preventiva em todos os casos de crimes cometidos com detenção ou com recurso a arma proibida. "A proposta de lei prevê a aplicabilidade da prisão preventiva em todos os casos de crimes de detenção de arma proibida e de crimes com recurso a arma", declarou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.O novo diploma prevê a possibilidade de detenção (fora ou em flagrante delito) dos agentes de "crimes de posse de arma proibida ou de crimes cometidos com recurso a arma". O ministro da Administração Interna explicou que a proposta de lei "prevê, em primeiro lugar, o agravamento das penas para uso e porte de arma que serão, em todos os casos, superiores a três anos no seu limite máximo".Está previsto, igualmente, o agravamento das penas para os crimes com recurso a armas em "um terço nos seus limites mínimos e máximos". O governante sublinhou, também, que a proposta apresentada contém "uma inovação", uma vez que "há crimes que podem ser praticados com armas que não façam parte do conceito de criminalidade violenta".

Querem ver que vamos ter de deixar de usar cinto nas calças, pois este objecto pode passar a ser considerado uma arma potencial para crime violento?

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