Seminário internacional de Ciências Criminais

Começou ontem em São Paulo o 14.° seminário internacional organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, com 1.000 participantes, a maior parte brasileiros, mas também juristas e cientistas sociais de países europeus e sul-americanos. Dos países africanos, apenas estava eu, infelizmente. O presidente da directoria executiva, Doutor Alberto Silva Franco, fez uma breve introdução. Em síntese, referiu-se ao papel dos operadores jurídicos numa sociedade marcada pelas desigualdades sociais, pelos excluídos, pelas cidades de miséria (sic). Sumarizo uma parte do que ele disse: se é real a sociedade em que vivemos, não é menos real a sociedade de que carecemos. Temos de ousar a utopia, temos de acreditar que a realidade não é destino, temos de acreditar que as coisas se modificam no preciso momento em que julgamos que não, temos de saber usar o pensamento crítico e perturbador (sic), ainda que seja apenas um só a protestar contra as injustiças sociais.
(Texto retirado do Blog de Carlos Serra – Diário de um sociólogo).

Nova legislação?

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou as Leis de Segurança Interna e de Organização de Investigação Criminal, confirmou à agência Lusa fonte da Presidência da República. O presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), António Martins, mostrou-se hoje preocupado com a entrada em vigor da nova legislação devido ao seguinte motivo: “Passa a haver um elemento político com acesso a toda a informação criminal, o que é perigoso num Estado de Direito. Tenho mesmo dúvidas que não sejam violados princípios constitucionais”.